Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.703.124.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1992, Página 11252 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2431 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde