Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Comissões visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1992, Página 11250 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2426 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO - Criação - Recursos humanos - Administração Pública - Proposta - Desenvolvimento - Serviço público - Pessoal