Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Kaxarari, nos Estados do Amazonas e Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1992, Página 11034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2418 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEMARCAÇÃO - Homologação - FUNAI - Área - Reserva indígena - Lábrea, AM - Porto Velho, RO