Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 125.521.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1992, Página 10949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2410 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento - Reforço - Dotação orçamentária