Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Altera os arts. 5° e 11 do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1992, Página 9596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2139 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Estatuto social - Alteração