Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 5.701.136.000.00, para os fins que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1992, Página 13322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2689 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJMENTO - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária