Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.134.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1992, Página 13321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2688 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária