Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
EMENTA: Autoriza a concessão de uso remunerado, do terreno que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1992, Página 12941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2682 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Terreno - Concessão - Fortaleza - Ceará