Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12264 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2659 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação Orçamentária