Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Petrópolis - RJ.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1992, Página 8060 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1676 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - Cessão - Título - Petrópolis - Rio de janeiro