Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 757 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1992, Página 7801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1667 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Execução - Acordo internacional - Objetivo - Proibição - Exportação - Redução - Pessoal - Missão diplomática permanente - Repartição consular - País estrangeiro - Iugoslavia - Participação - Esporte - Suspensão