Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio da União do acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pertencente ao domínio da R.F.F.S.A, transfere para o Estado de Rondônia bens do dito acervo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1992, Página 3099 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 451 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Acervo - Incorporação - Patrimônio - União Federal
ESTADO - Rodônia - Transferência - Dominio - Posse - Admiistração - Bens móveis - Imóvel - Ferrovia