Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição e servidão administrativa em favor de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 348 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Duque de Caxias (RJ) - Nova Iguaçu (RJ) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas