O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do tratado promulgado pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991,

     DECRETA:

     Art. 1º O Grupo Mercado Comum será integrado pelos seguintes membros:

     Ministério das Relações Exteriores

     Titular: Chefe do Departamento de Integração Latino-Americana;

     Alterno: Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul;

     Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

     Titulares: Diretor do Departamento de Comércio Exterior e Diretor do Departamento de Indústria e Comércio;

     Alternos: Diretor Adjunto do Departamento de Comércio Exterior e Diretor Adjunto, do Departamento de Indústria e Comércio;

     Banco Central do Brasil

     Titular: Diretor de Assuntos Internacionais;

     Alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 4 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Marcos Castrioto de Azambuja