Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Avenida Carlos Gomes, nº 111, Bairro Floresta, na Cidade de Porto Alegre - RS, destinado ao funcionamento da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, integrante do Tribunal Regional Federal da 4 Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1991, Página 27237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3817 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Imóvel - Porto Alegre, RS - Funcionamento - Justiça Federal