Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1991, Página 21392 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2740 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Cessão - Terreno - Regime de aforamento - Joinville, SC