Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1991, Página 20640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2705 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Desapropriação por utilidade pública - Telecomunicações do Paraná (TELEPAR) - Curitiba (PR)