Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do trigo e triticale na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e fixa seus preços mínimos básicos para a safra de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1991, Página 17935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1959 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUÇÃO AGRÍCOLA - Normas - Inclusão - Trigo - Triticale - Pauta - Produto - Política - Garantia - Preço mínimo - Safra - Exercício financeiro