Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 120.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1991, Página 16184 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1941 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - Reforço - Dotação orçamentária