Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Outorga concessão à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. - CERFOX, para aproveitamento de potencial hidráulico, destinado à geração de energia elétrica para uso exclusivo de seus associados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1991, Página 15821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1919 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa