Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1991, Página 14212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1891 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração - Sevidão administrativa - Terreno - CHESF - Condado (PE) - Paulista (PE)