Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -ELETRONORTE, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1991, Página 14049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1884 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Altamira (PA) - Rurópolis (PA)