Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1991
EMENTA: Cria o Comitê Nacional de Habitação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1991, Página 13072 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1864 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HABITAÇÃO - Habitação de interesse social - Secretaria Nacional de Habitação (SNH) - Comitê Nacional de Habitação - Política habitacional