Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Aprova o relatório final das atividades da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1372 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Previdência Social - Plano de trabalho - Relatório (documento administrativo)