Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1371 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ARMA - Arma de guerra - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota reduzida