O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 90 da Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica transferida para o período compreendido entre 18 e 22 de novembro de 1991 a realização da etapa nacional da IX CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, convocada pelo Decreto n° 99.045, de 7 de março de 1990.

     Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 11 de junho de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Alceni Guerra