Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Aprova o aumento do Capital Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9787 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1341 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITAL SOCIAL - Aumento - Petróleo Brasileiro (Petrobras)