Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VERA CRUZ" situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1991, Página 7078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 929 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Interesse social - Conceição do Araguaia (PA)