O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB autorizado a aumentar o seu capital social, de Cr$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) para Cr$ 2.950.000.000,00 (dois bilhões, novecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros).

     Art. 2º  Os recursos necessários para o aumento referido no artigo anterior, no montante de Cr$ 2.765.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros), correrão à conta da incorporação da reserva de correção monetária, no montante de Cr$ 2.741.490.560,23 (dois bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e sessenta cruzeiros e vinte e três centavos) e da utilização de parte da reserva de incentivos fiscais, no montante de Cr$ 23.509.439,77 (vinte e três milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e setenta e sete centavos).

     Art. 3º  O art. 6° do Estatuto Social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, aprovado pelo Decreto n° 60.460, de 13 de março de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:

     Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º  Revogam-se as disposições em contrário.

     Brasília, 3 de abril de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
João da Silva Maia