Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1991, Página 5982 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 904 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Desapropriação - Desapropriação por interesse social - Interesse público - Interesse social - Batayporã (MS)