Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, o imóvel que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1991, Página 5598 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 875 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Terreno - Telecomunicações do Paraná (TELEPAR) - Paraná