Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1991, Página 5597 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 878 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Terreno - Telecomunicações de São Paulo (TELESP) - São Paulo (Estado)