Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CERJ, as áreas de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1991, Página 3256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 432 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Intervenção na propriedade - Servidão pública - Utilidade pública - Imóvel - Terreno - Energia elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) -Rio de Janeiro (Estado)