Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991
EMENTA: Autoriza Gianfranco Rossi de nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1991, Página 3055 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 416 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NACIONALIDADE ESTRANGEIRA - Estrangeiro - Pessoa física - Aquisição - Imóvel rural - Sidrolândia (MS)