Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Fixa o percentual de Capitão de mar e guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1991, Página 1794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 387 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITÃO DE MAR E GUERRA - Oficial da Marinha - Oficial-General da Marinha - Quadro de Oficiais da Marinha