Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento da população alvo do Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1991, Página 1337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 359 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL - Normas - Atendimento - População - Programa nacional - Leite - Criança carente - Transferência - PSA - Atendimento - População - Programa nacional - Leite - Criança - LBA - INAN - FAE