Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis e respectivas benfeitorias, compreendidas nas faixas de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1991, Página 1150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 349 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração - Desapropriação - Terreno - PETROBRÁS - Candeias, BA - Pojuca, BA