Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.434.401.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1991, Página 136 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4037 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa