Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.588.851.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1991, Página 30606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3915 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa