Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta para a criação da Agência Espacial Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1991, Página 27969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3833 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
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MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO
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