Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1991, Página 26448 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3796 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Capital social - Aumento