Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Autoriza a alienação do domínio útil de terreno pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1991, Página 25455 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3776 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - Imóvel - Terreno - Alienação - Belém, PA