Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Autoriza a cessão, a título de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1991, Página 21391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2737 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa