Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.536.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1991, Página 20783 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2709 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA UNIÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça