Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no lugar denominado Itapicuru, Fazenda Ituberaba, atual bairro São João, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1991, Página 20640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2704 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Área de terra - Bom Jesus da Lapa, BA