Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF áreas de terras localizadas no Município de Barreiras, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1991, Página 19149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2680 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Utilidade pública - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (CODEVASF) - Área de terra - Barreiras, BA