Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, as áreas de terra que menciona.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 364 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Araraquara (SP) - Implantação - Linha de transmissão - Energia elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)