Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis e respectivas benfeitorias, compreendidas nas faixas de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 351 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Servidão administrativa - Servidão de passagem - Terreno - Imóvel - Município - Candeias (BA) - Pojuca (BA) - Destinação - Construção - Duto - Petróleo Brasileiro (Petrobras)