Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Cassação dos mandatos eletivos federais de parlamentares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1969, Página 554 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
