O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista indicação do Conselho de Segurança nacional, resolve

     CASSAR:

     Os mandatos eletivos federais e suspender os direitos políticos, pelo prazo de dez (10) anos, dos seguintes cidadãos:

     Márcio Emmanuel Moreira Alves - Deputado Federal - GB
     Hermano de Deus Nobre Alves - Deputado Federal - GB 
     David José Lerer - Deputado Federal - SP
     Hélio Henrique Pereira Navarro - Deputado Federal - SP
     Gastone Righi Cuochi - Deputado Federal - SP
     José Lurtz Sabiá - Deputado Federal - SP
     Henrique Henkin - Deputado Federal - RS
     Matheus José Shmidt Filho - Deputado Federal - RS
     Renato Bayma Archer da Silva - Deputado Federal - MA
     José Carlos Estelita Guerra - Deputado Federal - PE
     Maurilio Figueira Ferreira Lima - Suplente de Deputado Federal em exercício - PE

Brasília, 30 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A.COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Griinewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antonio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso de A Lima
Carlos F. de Simas